Tem circulado no
WhatsApp e outras redes sociais boatos e desinformações dando por verdadeira a
notícia de que a União Europeia teria proibido ou negado a existência jurídica
de casais homoafetivos.
Como nosso
compromisso como cidadãos deve ser antes de tudo com a verdade e com o saber
honesto, vou traduzir livremente um texto do sitio “touteleurope” que esclarece
de maneira definitiva a questão e que afasta esta boataria que apenas gera
incompreensão, sofrimento e preconceito.
Para esclarecer (em
seguida o texto original):
Existe legislação
Europeia (sobre o casamento homoafetivo)?
A União Europeia
dispõe de competências muito limitadas no que concerne ao direito de família.
De toda sorte, a Corte europeia de direitos do Homem estimou em 2004 que “o
fato de reservar o casamento aos casais constituídos de um homem e de uma
mulher está no rol de prerrogativas das leis nacionais e não constitui uma
discriminação” (se bem que em 2008 esta mesma Corte veio a considerar que a
homossexualidade não poderá “justificar uma diferença de tratamento jurídico
quanto à possibilidade de vir a se constituir família”).
Em 2003, o
Parlamento europeu demandou a todos os Estados membros da União Europeia no
sentido de “abolir toda forma de discriminação (legislativa ou de fato) das
quais são vítimas os homossexuais, notadamente em matéria de direito ao
casamento e à adoção de crianças.
Em 2010, o
Parlamento europeu novamente instou os membros, no sentido de que o direito à
liberdade de circulação não estava garantido par os casais homossexuais. Com efeito,
se um casal unido em um país decide emigrar para um outro que não reconhece
esta união, nem os direito inerentes a ela (adoção, seguridade social,
herança), isto constitui uma discriminação e uma violação do direito da UE.
A Comissão Europeia
trabalha para o reconhecimento mútuo dos direitos em todo o território europeu.
A legislação europeia poderá assim evoluir.
- Portanto as
notícias que têm sido maldosamente divulgadas nas redes sociais de que a União
Europeia por seu Conselho teria negado a existência do direito ao Casamento
Homossexual, é falsa, até porque, Casamento é instituição de amor entre duas
pessoas, independente de sexo e sem adjetivos.
Quelle législation européenne ?
L'Union européenne dispose de compétences très
limitées en ce qui concerne la famille. De son côté, la Cour européenne des droits de l’Homme a estimé en
2004 que "le fait de réserver le mariage à des couples constitués
d’un homme et d’une femme relève des prérogatives des lois nationales et ne
constitue pas une discrimination" (bien qu'en 2008 cette même Cour ait
considéré que l'homosexualité ne pouvait "justifier une différence de
traitement juridique quant à la possibilité de devenir parent").
En 2003, le Parlement européen avait
demandé à tous les Etats membres de l'Union européenne "d’abolir toute
forme de discrimination (législative ou de facto) dont sont victimes les
homosexuels, notamment en matière de droit au mariage et d’adoption
d’enfants".
En 2010, le Parlement européen a de nouveau évoqué le
sujet, en soulignant que le droit à la liberté de circulation n'était pas
garanti pour les couples homosexuels. En effet, si un tel couple uni dans un pays décide d'emménager dans un
autre qui ne reconnaît pas cette union, et donc les droits inhérents (adoption,
sécurité sociale, héritage), ceci constitue une discrimination et une violation
du droit de l'UE. La Commission européenne travaille
à la reconnaissance mutuelle de tels droits sur l'ensemble du territoire
européen. La législation européenne pourrait ainsi évoluer.
