República Bolivariana um mau exemplo

O Brasil, governado pelo PT, tem em sua diplomacia corroborado a má consciência de governos e regimes que desrespeitam repetidamente os fundamentos do Estado Democrático. Basta lembrarmos do apoio a Muammar Kadaffi, reconhecido criminoso, e Ahmadinejad, o ilegítimo e tresloucado presidente do Irã.

Agora, num arroubo a la Kirchner, Dilma apoiou, inicialmente, a solução inconstitucional de permanecer o presidente ausente da Venezuela Bolivariana no poder, apesar de sequer tomar posse. Amanhã a Venezuela não terá presidente, este nem sequer se encontra em território do país, e seu vice é mero cargo em confiança indicado pelo presidente.

A Constituição da República Bolivariana da Venezuela é um primor do politicamente correto, e não fosse a construção risível quanto à preocupação com o gênero, o que deve ter inspirado a turma de Roussef, ela é um emaranhado de normas insuficientes para fortalecer as instituições do país.

Vejamos um exemplo: Artículo 225. El Poder Ejecutivo se ejerce por el Presidente o Presidenta de la República, el Vicepresidente Ejecutivo o Vicepresidenta Ejecutiva, los Ministros o Ministras y demás funcionarios o funcionarias que determinen esta Constitución y la ley.

Por óbvio a função será exercida por quem eleito e por seus indicados. Sejam homens ou mulheres, mas a constituição está preocupadíssima com o gênero, e não com a norma e suas formalidades. Mas o imbróglio é só um, quem será o presidente a partir de 10 de janeiro de 2013. Diz a Constituição emendada: Articulo 230. El período presidencial es de seis años. El Presidente o Presidenta de la República puede ser reelegido o reelegida.

A emenda que permitiu a reeleição sem limites de 15 de fevereiro de 2009, a emenda número 1, foi feita ao talhe do ditador de plantão Chaves, que sob terror, vence todas as eleições no país sul-americano. Reeleito em 2012, deveria tomar posse dia 10 de janeiro, mas não o fará, porque nem no país se encontra desde o início de dezembro de 2012. Em seu lugar, governa um vicepresidente indicado por ele, absolutamente não legitimado para assumir definitivamente o poder, como bem demonstra a constituição: Artículo 233.

(…) Cuando se produzca la falta absoluta del Presidente electo o Presidenta electa antes de tomar posesión, se procederá a una nueva elección universal, directa y secreta dentro de los treinta días consecutivos siguientes. Mientras se elige y toma posesión el nuevo Presidente o Presidenta, se encargará de la Presidencia de la República el Presidente o Presidenta de la Asamblea Nacional.(...)

Há hoje uma falta absoluta do Presidente eleito, que sequer está em território venezuelano, porque não pode tomar posse na Assembleia Nacional, mas também não pode se apresentar ao Tribunal Supremo de Justiça para tal. Assim, hoje é o último dia de mandato de Hugo Chavez e, por tal, de seu vice indicado. Amanhã, não assumindo, será necessário, que respeitando a constituição bolivariana, que já é uma construção absolutamente saída de uma concepção de Estado criado pelo próprio presidente, que o Presidente da Assembleia Nacional tome posse, enquanto provoca o Tribunal Supremo de Justiça a determinar uma junta médica que determine se há ou não condições do presidente eleito recuperar-se. Se a junta médica chegar à conclusão de que este não poderá recuperar-se, faz-se mister nova eleição em 30 dias. Se ele puder recuperar-se e em não havendo mais vicepresidente, na medida em que não há presidente a partir de amanhã, governará por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias o presidente da Assembleia Nacional.

Inequivocamente é o que diz a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, qualquer outra solução é uma ruptura com o Estado de Direito Democrático, é um desserviço às instituições do país e é acima de tudo, um péssimo mal exemplo para os outros países da América Latina.

Mais uma vez, o Itamaraty tem se mostrado não só aquém de suas funções, como incapaz de fazer valer a liderança necessária de nosso país, como garantidor das instituições democráticas. Com certeza, um grave desserviço ao país e ao nosso povo.