Constituinte, uma necessidade!

Estamos vivendo os estertores do sistema político construído em 1988. A Constituição cidadã levou-nos a um beco sem saída, o dito Presidencialismo de Coalisão.

A história constitucional do Brasil é bastante acidentada e mal compreendida. Em primeiro lugar tudo que se diz sobre a Constituição do Império do Brazil de 1824 são meias verdades. O projeto da Constituição foi promulgado apenas depois de aprovada nas câmaras municipais do país. Mas esta é outra discussão.

As constituições de 1934, 1946 e 1988 foram baixadas em Congressos constituintes, e não em assembleias exclusivamente eleitas para tal fim. A dita Constituição de 1891, foi antes baixada por decreto, o de número 510 de 22 de junho de 1890 e só depois referendada por um Congresso Constituinte a partir de 15 de novembro de 1890.

A Constituição de 1937 sequer entrou em vigor, na medida em que sob seus auspícios nunca houve eleições parlamentares e a sua norma, que exigia o referendo popular para sua validação em seis meses, nunca foi realizado assim, entre 1937 e 1946 não havia constituição válida no país.

Ora, a alteração da forma e do regime de Estado sempre acontece quando se esgotam os mecanismos de reforma do sistema vigente. Quem em sã consciência crê que o sistema político e institucional construído pela Constituição de 1988 apresenta mecanismos para se reinventar?

Precisamos compreender que o presidencialismo de coalisão, criado pela ordem jurídica de 1988, e transformado num atávico presidencialismo de cooptação pelo PT, não tem nas instituições que o sustentam, mecanismos que permitam a reforma política. Nem o PSDB, nem o PT, nem o DEM, têm força política para romper com o peemedebismo nacional, com a ditadura caleidoscópica das elites regionais, que fossilizam o sistema político, impedindo inclusive a alternância de poder.

Há que se começar a falar sério sobre a convocação de um Constituinte exclusiva, com parlamentares constitucionais chamados para escrever uma nova ordem jurídica, com mandato determinado de 2 anos e inelegibilidade por 10 anos após o término dos trabalhos, para que não se confundam carreiras políticas, coronelismos e forma do Estado.

Sem a defesa de uma nova institucionalização, seja ela presidencialista ou parlamentarista, mas antes de tudo, completamente renovada e rompendo com os vícios inadmissíveis da atual ordem, não há que falar em saída da crise. Apenas superamos uma para tão logo, afundarmos em outra.

A Lei do Impeachment criada para dar tranquilidade aos anti-Getulistas de plantão, e por essa mesma razão, tão ampla que permitisse apear o velho sem tentar romper a ordem jurídica tem, na atual ordem jurídica, uma função parlamentarista, numa república presidencialista, o que faz com que as crises se agudizem rapidamente.

Não há porque defender a histeria da eleição do chefe de Estado. Países altamente democráticos não elegem diretamente o chefe de Estado, como é o caso da Alemanha, Itália e Estados Unidos, para não falar das Monarquias.

O que precisa ser eleito é o governo, é o administrador, e que deve ser retirado do poder sempre que as condições sociais, econômicas e políticas desfavorecem a manutenção do status quo político. Daí por que o parlamentarismo é a forma ideal para o amadurecimento político de uma nação tão grande e forte como a brasileira.

Neste momento não há outra saída que a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, que passe o Brasil a limpo, e pela primeira vez não se submeta aos interesses mesquinhos das oligarquias regionais.

Estupro e cultura

Neste momento de histeria coletiva pelo “estupro” de uma menor de 16 anos no Rio, supostamente por 33 homens, discute-se a relação, de forma apaixonada e inadequada, de estupro e cultura no Brasil.

Num primeiro momento a menina, porque se trata de uma menina, uma adolescente de 16 anos, no dia 26 de maio, uma quarta-feira, disse que acordou com “33 caras em cima de mim”. A descrição do fato está mais para uma hipérbole do que para a constatação de um fato real.

A imprensa, mais que imediatamente, passou a dar uma divulgação superlativa ao fato, que ganhou notoriedade nos mais diversos grupos de lutadores e defensores das diferenças e disputas de gênero, e por fim, um delegado e o Presidente Interino da República acabaram por ser envolvidos num fato, que em que pese de grave e grande importância, acabou ganhando notoriedade pela histeria coletiva que despertou.

O primeiro problema da polícia e da sociedade é encontrar 33 estupradores, mesmo tendo sido constatada a ausência de lesões compatíveis com a violência sexual pretensamente perpetrada pelo hospital onde foi atendida a vítima. O segundo problema é que ninguém tem a coragem de dizer publicamente que há na história vários elementos com inconsistência e que houve precipitação na forma de divulgação e de enfoque do fato.

Como no caso da Escola Base que explodiu em 28 de março de 1994 e determinou mais de 18 anos depois na condenação da Globo em uma indenização por danos morais de R$ 1,35 milhão, a imprensa retira o fato de seu contexto, preenche-o de um conteúdo moralista, e muitas vezes hipócrita, e os plantonistas da guerra de gêneros fazem o resto.

Como homem, ouvi nos últimos dias muitas ofensas, li estereótipos incoerentes e ouvi opiniões absurdas, como a de que o estuprador comete o ato imaginando-se ou desejando ser a vítima, aliás, opinião esta esposada na Folha por articulista que se intitula psicanalista.

A violência contra a mulher e contra o transgênero, o homem, a criança ou o adolescente existe de fato na sociedade, mas não se trata de algo cultural ou natural. Nossa sociedade estimula com o marketing e outras formas subliminares o desejo sexual, mas tal, não pressupõe necessariamente a violência sexual que nasce da pobreza, da intolerância, da marginalidade e mais que tudo, de uma forma de compreensão da realidade que ou nos garante a impunidade ou nos ameaça com a severidade excessiva.

Não é com a glamourização de uma suposta vítima de estupro, que está mais para uma vítima de suas próprias escolhas e pela imbecilidade de um namorado que permite gravar sua namora pelo melhor amigo e ainda divulgar em rede social, o que de fato configuraria uma violência à intimidade e à imagem, que se fará a apologia do direito à liberdade e integridade sexual.

Gastaram-se rios de tinta nos últimos dias para defender que houve estupro, que há um bando de marginais sexuais andando livremente pelo Rio de Janeiro, quando na realidade o que temos é um bando de ignorantes que não sabem medir as consequências de seus atos, expondo sua patetice nas páginas do Facebook e outras tentações que nos fazem olvidar os princípios mais elementares do convívio social.

Houve estupro? Sinceramente não saberia afirmar e, correndo o risco de desconhecendo todos os fatos errar, acredito que não. A delegada designada não tem a isenção necessária para a apuração dos fatos e a exploração política do ocorrido velam a verdade. Tanto assim, que teve de admitir a soltura do namorado, tido como suspeito de participar do crime, porque insustentável a prisão temporária.

Não, nós homens não somos estupradores em potencial, nossa cultura não nos torna prováveis estupradores, e o fato de olharmos e desejarmos uma mulher não nos transforma em transgressores.

Lava Jato e Jucá

A Folha divulgou conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro em 23 de maio e desde então, mais uma vez, se coloca o governo de Michel Temer contra a parede.

Segundo o “furo de reportagem” a Folha teria revelado que, em conversa de março com o Sérgio Machado, Jucá teria sugerido que uma "mudança" de governo poderia levar a um pacto entre governo, Supremo e Legislativo para "estancar a sangria" causada pela Operação Lava Jato. 

Jucá confirmou a conversa com Sérgio Machado, ao contrário do que acontecia no governo de Lula e Dilma, e teve a coragem de afirmar que era amigo. "O ex-senador Sérgio Machado, a quem considero amigo, foi à minha casa numa manhã, na hora do café da manhã, e me procurou para conversar".

A conversa, que foi gravada sem o conhecimento de Jucá, teria ocorrido semanas antes da votação na Câmara dos Deputados que aprovou a autorização do processo de impeachment da presidente Dilma.

Ocorre que, diferentemente de Delcídio do Amaral, de Dilma e de Lula, Jucá nunca praticou qualquer ato que pudesse ser tomado como ingerência ou tentativa de “melar” a operação Lava Jato. Ora, na conversa no Roda Viva em 16 de maio, Delcídio em dada altura diz que seu agir era político, que para o bem e para o mal, tal agir tem um código próprio que muitas vezes é incompreensível para o cidadão.

Não se trata aqui de defender Jucá. Sequer de defender uma postura de acordão mas, lendo a conversa entre este e Sérgio Machado não vislumbro qualquer tentativa, ou qualquer plano de ação que pudesse interferir na operação que “passa a limpo” o Brasil. Muito provavelmente qualquer político, no momento e nas circunstâncias que vivia Jucá naquele momento, faria discurso semelhante, sem que isso efetivamente significasse qualquer interferência.

No diálogo Machado diz a Jucá que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra" e que seria necessário "montar uma estrutura" para que a investigação contra ele, Machado, não fosse para o juiz Sérgio Moro. Ora, isto poderia ser um pleito de Sérgio Machado, que acredito esteja com muito medo das investigações, mas o que poderia ter dito Jucá a ele?

Quando Jucá responde a Machado que seria necessária uma “ação política" sugerindo que uma mudança do governo poderia trazer um quadro favorável, isto não quer dizer que ele tenha o poder, tenha a intenção ou interfira para tal mudança. Mostra apenas um político articulado, inteligente e capaz de perceber a intenção do outro e de responder o que o outro quer ouvir. Onde está na mudança de governo a transformação do quadro investigativo? Qual a interferência?

Dizer que a mudança de governo serviria para estancar a sangria é mais que tudo um discurso para os ouvidos de Sérgio Machado, e para e economia interna do meio político, no entanto, não se vê que Jucá tenha a intenção ou o poder de interferir na Lava Jato.

Neste momento, a conversa entre Jucá e Machado é mais um factoide político voltado para o emparedamento do Governo Temer, como o caso do Ministro da Transparência, ligado a Renan, e fazer o Brasil permanecer em crise política, que contamina de forma imperdoável a economia e a sociedade.

Não se trata de proteger ou defender Romero Jucá, mas vamos ser honestos, se há crime, estes estão sendo investigados pela Lava Jato, e não vejo no horizonte ninguém com poder para frear os “meninos de ouro” do Ministério Público Federal em Curitiba, nem qualquer político com um mínimo de sanidade pensar que pode intimidar Sérgio Moro.

O resto é discurso para vender jornal e tentar desestabilizar o governo Temer!