O Brasil tem sofrido desde o final do
século XIX de, entre outros, dois grandes males: 1. O Estado pode resolver
todos os problemas da sociedade; 2. Há um problema grave e aparentemente
insolúvel, chamem o Exército.
Estamos vivendo o momento
paradigmático da história brasileira quanto à revoltas nos presídios. São
décadas de descaso com a educação (o que não se investe em educação, se gasta
na construção de presídios), século no completo esquecimento de uma política
minimamente séria d e segurança e uma história de descaso, insensatez, falso
moralismo e cinismo na política penitenciária.
Para completar, decorrente da
incompetência dos governantes estaduais (situação que se perpetua por que quem
de nós, respeitáveis cidadãos, questiona seus candidatos sobre sua política
para os encarcerados?), o governo federal decidiu escalar os militares para
inspecionar presídios.
Tal atitude busca o resultado
midiático de que se está fazendo alguma coisa, porém, equivale a enfrentar o
crime organizado empunhando uma espingarda de chumbinho. Quem o diz é Walter
Maierovitch, desembargador aposentado e ex-secretário nacional Antidrogas.
Todos assistimos com ceticismo ao
anúncio feito nesta terça (17) pelo porta-voz do presidente Michel Temer de que
estava disponibilizando as forças armadas para controlar a carnificina que
graça nas prisões.
Critica Maierovitch: "Mais uma
vez, estão fazendo uso político das Forças Armadas diante de uma situação de
descontrole. Já vimos isso acontecer antes, nos governos Lula e FHC".
É verdade. Quando vemos os textos
jornalísticos sobre a revolta, vemos expressões como, “bandos de criminosos”, “facções
de criminosos” e “ações de criminosos”, mas esquecemos que nossa sociedade
prima pela hipocrisia.
Queremos penas cada vez maiores para
aqueles que violam a lei mas, temos a metade das vagas do que criminosos para
encarcerar. Aliás, já temos mais de 600 mil presidiários, a quarta maior
população encarcerada do planeta e estamos longe de equalizar as questões de
segurança pública. Por quê?
Porque queremos que o sujeito preso
morra em uma masmorra fria, úmida, insalubre e se possível a ferros. Daí que, a
revolta dos presidiários e sua união em grupos ou facções, nada mais é que o
exercício do direito natural à vida e à liberdade, uma busca de sobreviver a
uma sociedade desumana e desigual.
Evidentemente que a presença do
exército não conterá a barbárie nas cadeias. Mais provável é que aconteça algum
incidente grave maculando a instituição, ou pior, a contaminação de seus
efetivos com a cultura do mundo marginal.
O mais novo Plano Nacional de
Segurança Pública é mais uma das iniciativas dos últimos 30 anos para dar uma
satisfação imediatista e inócua a um problema crônico (nada mais eficaz e
ineficiente do que criar uma comissão estatal para resolver um problema).
A presidente do STF Ministra Carmen
Lúcia propugnou um recenseamento dos presídios. Mas para que serve tal medida
agora, se sabemos que há homens vivendo com menos de 1 metro quadrado, muitos
deles sem julgamento, em pocilgas infectas dignas do inferno de Dante?
A responsabilidade pelo embrutecimento
dos homens que hoje se imolam no altar do descaso e da insensatez é da
sociedade, de nós eleitores. Elegemos para nos governar nos Estados políticos
incapazes de vislumbrar outro objeto que não o Poder e sua perpetuação.
Somos os responsáveis porque é
obrigação dos Estados administrar os infernos dantescos onde habitam nossos
irmão de nacionalidade, questões nunca postas em campanhas, nunca equalizadas
nos orçamentos, ficamos a exigir penas, mas não nos preocupamos com seu
cumprimento e seu resgate.
Chamem o Exército, como sempre, uma
medida muito eficaz, mas absolutamente ineficiente, demonstrando toda nossa
impotência e hipocrisia.
*- Texto originalmente
publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.
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