Manifesto da Rosa Branca

Pela Liberdade de Expressão, do Pensamento e do Voto

O processo eleitoral brasileiro de 2018 é o momento mais angustiante, mais desalentador e mais contraditório da história da democracia liberal no Ocidente. Temos o voto secreto, mas a apuração também é secreta e isso viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Há um completo e irremediável divórcio entre o sistema político e a sociedade brasileira, uma crise do presidencialismo de coalizão herdado do Regime Civil-Militar, resultando na oferta de candidatos que nenhum compromisso têm com seus eleitores e que representam o que há de pior nos preconceitos e limitações dos diversos grupos que se estabeleceram na comunidade nacional. Tais “representantes” estão a serviço de pouco mais que mesquinhos interesses clientelistas e imediatistas.

As regras eleitorais que vigem no Brasil foram as determinadas pela Ditadura Militar de 1964 a 1985, com alterações legais posteriores, tendo sido as normas de 2018 ditadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha, hoje encarcerado por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O processo eleitoral construído para perpetuar desmandos e mandatos políticos bem como distribuir os já parcos recursos públicos no interesse de seus ocupantes, não visa o enriquecendo da cidadania ou o amadurecimento de correntes de pensamento político, mas a cristalização e o fracionamento do espectro político, numa deliberada iniciativa do dividir para melhor comandar.

O exército tem novamente falhado com sua missão constitucional e com seu dever inarredável de instituição de proteção da soberania e da ordem estabelecida, manifestando-se sobre assuntos políticos que estão para além de sua competência. Tem sido chamado para o centro da arena política e não tem se negado a dela participar em desdouro do cumprimento do dever.

O presidente do Supremo Tribunal Federal hoje é o exemplo acabado e servil da sinecura, da prebenda premiada a um correligionário; exemplo acabado da falência do Senado como instituição republicana que aprovou um nome que sabida e reconhecidamente não reunia e não reúne as exigências constitucionais para ocupar uma vaga de ministro. Não obstante, presidente da mais alta Corte, foi buscar junto ao comandante do Exército, general para assessorá-lo no gabinete, numa ignominiosa e subserviente demonstração de beija-mão aos militares.

A urna eletrônica que mantém secreto o voto, mas também a votação, tem sido questionada e viola os princípios básicos da apuração que deve ser transparente e auditável. Os mitos “zerésima” e impressão de listagens, obedecem aos comandos não verificáveis, sob quaisquer argumentos que se possam apresentar.

A existência da Justiça Eleitoral criada durante a ditadura Vargas com modelo naquela surgida no Uruguai em 1924, país onde sempre o perdedor imprecava a existência de fraude eleitoral contra o vencedor é mais uma excrescência caríssima suportada pelo cidadão brasileiro. Uma justiça eleitoral é em última análise o árbitro final e o eleitor último “de fato” do sistema político.

Os constantes inconformismos com a liberdade de expressão, as tentativas simuladas de controle das mídias, a revolta contra o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, a repetição incansável do mantra estúpido das “Fake News” demonstra apenas um desejo dissimulado de controle da mídia e de tutela sobre a vontade popular. Um inescapável vício da intelectualidade e do jornalismo brasileiro de considerar as formas de expressão populares, as fofocas, como algo que pode ou necessariamente é nocivo. Quem acredita em fofoca irá continuar a encontrar os caminhos para acredita-las, quem tem responsabilidade e compromisso com a verdade, continuará a busca de informação, sem a tutela que se pretende impor.

As eleições de 2018 também foram vítimas do ativismo eleitoral do Ministério Público e do Judiciário. Tal descompromisso com a democracia cobra seu preço no discurso arrivista e nas divisões sociais que se agudizam. O direito penal não pode se prestar ao estrelismo. Não pode, em nenhuma hipótese, servir de escada para o estrelato midiático.

As carreiras típicas de Estado que tenham o poder de exercer qualquer tipo de coerção sobre a sociedade, de executar toda a violência da lei contra o patrimônio e contra a liberdade, deveriam prever, necessariamente, a renúncia à carreira para o exercício do mandato, valendo tal exigência para a magistratura, o ministério público, a procuradoria, o exército, a marinha, a aeronáutica, a fazenda pública e os órgãos policiais.

O sistema político brasileiro é tão perverso que permitiu chegar ao segundo turno das eleições presidenciais como uma das opções um candidato cuja plataforma sexista, homofóbica, racista e anti-democrática são inadmissíveis para qualquer pessoa moralmente responsável, onde seu candidato a vice é intolerável! Juntos representam uma candidatura sabidamente incapaz para o governo do Brasil e sua vasta imensidão e complexidade.

A outra opção, o candidato do PT se mostra inconsistente, acrítico, subserviente, herdeiro de um projeto de aparelhamento do Estado e de assalto aos cofres públicos para perpetuação no poder, com uma perigosa promessa de venezuelização do Brasil! Sabidamente também, um candidato incapaz, reprovado nas urnas quando administrava a maior cidade do país, distante das qualidades necessárias para administrar a coisa pública no maior país, em território contínuo, do hemisfério ocidental.

Por todos estes motivos e em homenagem à histórica resistência ao nazismo, divulgamos este Manifesto da Rosa Branca como grito de liberdade, como expressão de independência, como ponto de partida de Resistência contra a opressão, contra a mistificação, contra o sistema político alheio aos interesses do Brasil! Fazemos profissão de fé a resistência ao governo que se instalar a partir de 1º de janeiro de 2019, porque completamente divorciado dos interesses mais legítimos da população brasileira!

Pugnamos com este manifesto:

Que seja restaurado o voto secreto e universal em papel, permitindo a pública apuração e a competente capacidade de verificar, de forma inquestionável, a veracidade e a concretude do voto!

Que seja permitida a candidatura avulsa, que seja editado um novo Código Eleitoral mais conforme à democracia e em consonância com os interesses da sociedade brasileira.

Que o voto branco seja considerado válido. Assim sendo, que toda eleição em que os candidatos apresentados sejam reprovados por 50% mais um de votos brancos, a eleição seja anulada, os candidatos apresentados impedidos de se apresentarem naquele pleito e sejam marcadas novas eleições com novos candidatos.

Que seja livre o financiamento das eleições, mais transparente, menos engessado e que os recursos públicos sejam proporcionalmente menores do que os esforços privados para a eleição de seus representantes.

Que seja garantida a mais livre e irrestrita manifestação de pensamento e de expressão. Que o controle da mídia seja privado e social, sem interferência de órgãos públicos.

Que todos aqueles que em suas funções tenham o poder de exercer a coerção do Estado, tenham de renunciar às carreiras públicas a que pertencem, como garantia da igualdade dos cidadãos.

Que o segundo turno das eleições, sempre que o terceiro colocado tenha mais de 10% dos votos válidos, inclua três candidatos, permitindo maior discussão e engajamento político dos eleitores.

Que seja reformado o sistema eleitoral para o de Voto Distrital Misto.

Que seja extinta a justiça eleitoral, tornando-se as eleições tarefa da administração pública e que as questões que por ventura alcancem o judiciário, tenham exclusivamente vara especial da justiça federal, com rito célere e sumário, tornando suas decisões efetivas, impedindo a perda de objeto pelos desvãos processuais.

Que todos os cidadãos que percebem o lamentável atoleiro que os 13 anos de PT produziu, auxiliado pelo sistema político absolutamente alheio aos interesses da nação, secundados pelo MDB e os partidos venais que se somaram às maiorias espoliadoras do Estado com suas políticas de favorecimento e exploração do Estado, votem com segurança em BRANCO no dia 28 de outubro de 2018, armando-se do direito de dizer não, reconhecendo que a ordem jurídica atual os priva do direito de repudiar as candidaturas espúrias que se apresentam mas, que isso, apenas aumenta a responsabilidade do voto BRANCO, e da RESISTÊNCIA democrática ao fascismo de um candidato e ao bolivarianismo do outro.

Por fim, lutaremos sem quartel, a partir deste momento, pela prevalência dos princípios da Democracia, da Liberdade de Pensamento, da Liberdade de Expressão, da Indenidade dos Direitos Humanos e da Defesa Permanente do Estado de Direito Democrático!

In-Diretas Já

Vivemos um momento de instabilidade política e institucional. Vivemos novamente uma crise dos poderes da República, passados quase 30 anos da edição da última carta constitucional.

A esquerda e muitos setores populistas do espectro político estão defendendo a eleição direta para presidente da República no caso da vacância do cargo, o que parece, neste momento, muito provável em virtude dos desdobramentos da última crise.

A irresponsabilidade dos defensores das ditas “Diretas Já” é que promovem um engodo no imaginário popular. É criar uma falsa expectativa, é promover uma mentira e criar desassossego e insegurança na população.

A Constituição de 1988 assim determina:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

A norma disciplina claramente que, vagando a função de Chefe de Estado, porque vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente na forma do § 1º do artigo 81, a eleição para ambos os cargos será indireta, pelo Congresso Nacional em 30 dias.

Mas, insistem as cassandras, que uma emenda constitucional tocada de forma aloprada, poderia mudar a regra, que me parece sensata e acautelada quanto às borrascas políticas, para que se permitissem eleições diretas imediatamente.

Ocorre que o artigo 16 da Constituição veda a aplicação de inovação eleitoral para eleições que ocorram um ano após a promulgação da emenda, veja-se:

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. 

Ora, mesmo que aprovada uma emenda, esta não se aplicaria ao pleito presidencial que se realizasse até um ano de sua publicação. Mas, insistem os enganadores em seus discursos que basta mudar o artigo 16, para que a regra tenha eficácia imediata.

Novamente há que se concluir que mesmo uma regra que mude o artigo 16, por força da redação deste, só poderia alterá-lo após um ano da publicação. Assim, não há que se discutir, pelo menos dentro da ordem jurídica vigente, a possibilidade de eleições diretas para a sucessão de Temer no caso de cassação, impeachment ou renúncia.

Levar o povo para a rua, com palavras de ordem, que são inexequíveis, na medida em que o respeito à ordem constitucional é requisito fundamental para a manutenção da ordem democrática e do Estado de Direito, isto sim é a tentativa de um golpe popular, de uma violência que pode determinar impasses muito semelhantes aos de 1961 e 1964!

Não se brinca com o imaginário popular, não se induz impunemente a povo a erro. Tal manifestação de vontade espúria, tem destinatários e objetivos certos, marcam a má-fé dos que defendem a violação da ordem e portanto, a difusão e o estabelecimento do caos político.

A responsabilidade de todos aqueles que estão comprometidos com o Brasil é tornar público que, não discordando da patente incapacidade do atual mandatário permanecer no Poder, devem se comprometer a esclarecer o povo que a norma fundamental do Estado brasileiro não permite uma eleição direta. Que tal propaganda, que tal exigência é um lamentável equívoco, e que só favorece as forças contrárias ao Estado de Direito e à Liberdade.

Enganar o povo é o caminho mais curto para o precipício da anomia política!

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.

Dia de Índio.

Em abril comemoramos uma das datas nacionais que têm adquirido relevância e causado discussões acirradas nos últimos anos. Lembro-me bem, Baby Consuelo cantava, na década de 80, que “todo dia era dia de índio”!

Desde então tem-se produzido no imaginário popular, por meio das elites progressistas, a ideia de que o Brasil era a terra dos índios e que os Portugueses, muito malvados, atravessaram o oceano com sua ambição desmedida e sua avareza e despojaram aquele povo que vivia nestas terras em harmonia com a natureza, numa florescente cultura à margem do mercantilismo.

Convencemo-nos de que haviam desenvolvido uma sociedade altamente estruturada no igualitarismo, sem doenças, com muito tempo de lazer, e que haviam encontrado uma forma particular de progresso tecnológico, que não necessitaria da ajuda do ocidente se deixados em paz!

Podemos concordar com isso, sorrir, sermos agradáveis, e fingir que não sabemos nada de história, antropologia, sociedade, ou seja, fazermo-nos de simpáticos ignorantes para que não desencadeemos conflitos em jantares e reuniões inteligentes.

Ocorre que não é absolutamente a verdade.

Os portugueses chegaram ao Brasil no último ano do século XV apenas para afirmar os seus direitos sobre vasta área do continente americano, descoberto por Colombo sob a bandeira espanhola, e que resultou na Bula “inter coetera” que foi seguida pelo Tratado de Tordesilhas. Colombo era italiano, havia sido formado na Escola de Sagres em Portugal e acabou vendendo os segredos lusitanos aos espanhóis Fernando e Izabel.

A expansão marítima do século XV desencadeada pelos valorosos lusitanos era inevitável, como consequência do aumento populacional da Europa, do desenvolvimento das ciências náuticas, do mercantilismo e do acúmulo de conhecimento tecnológico.

A ocupação do território brasileiro foi levada a efeito por um punhado de portugueses corajosos e imbuídos de um sentimento evangelizador, legítimo. Quando aqui chegaram, encontraram milhares de nações indígenas distintas, vivendo na idade da pedra lascada, de comportamento seminômade, com dois grandes troncos, o Tupi e o Tapuia.

Todos estavam em guerra com todos, porque como exploravam a natureza com pouca tecnologia, o esgotamento do solo e da caça levavam-nos a invadir o território dos vizinhos, travarem guerras e a ocuparem para poder sobreviver. Sua capacidade de gerar excedentes econômicos era muito baixo, a pobreza, a morte e a doença eram constantes, não chegaram a criar uma forma de escrita que pudesse preservar sua história.

Os sabidos intelectuais os tomam como modelo para soluções hodiernas. O problema é que ninguém em sã consciência e sem dogmatismos proporia que os 7 bilhões de humanos do século XXI voltassem a viver numa sociedade caçadora-coletora que sucumbiu a uma civilização muito mais atrasada que a nossa no século XV.

A influência da cultura indígena, para o bem e para o mal, é imensa na formação da sociedade, do pensamento, do imaginário, da concepção do espaço, na nação brasileira. Nossa língua influenciada, e muito, pela língua geral, alterou o arcabouço mental de construção do português aqui falado.

Alguns intelectuais de esquerda querem nos fazer sentir culpados, e preservar índios em grandes antropológicos (sim, zoológicos ou reservas naturais para homens primitivos) e acreditam de verdade que preservam cultura e sociedade. Mas essas, não sobrevivem sem assistência médica, sem recursos da cultura dominante, buscam tecnologia, imprimem bloqueios e disparam conflitos, armados de flechas e tacapes.

O Brasil tem 517 anos desde sua descoberta, tem quase 200 anos de independência e ainda não conseguiu olhar para si mesmo. Somos todos meio índios, independentemente da cor dos olhos e da cor da pele.

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.