Manifesto da Rosa Branca

Pela Liberdade de Expressão, do Pensamento e do Voto

O processo eleitoral brasileiro de 2018 é o momento mais angustiante, mais desalentador e mais contraditório da história da democracia liberal no Ocidente. Temos o voto secreto, mas a apuração também é secreta e isso viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Há um completo e irremediável divórcio entre o sistema político e a sociedade brasileira, uma crise do presidencialismo de coalizão herdado do Regime Civil-Militar, resultando na oferta de candidatos que nenhum compromisso têm com seus eleitores e que representam o que há de pior nos preconceitos e limitações dos diversos grupos que se estabeleceram na comunidade nacional. Tais “representantes” estão a serviço de pouco mais que mesquinhos interesses clientelistas e imediatistas.

As regras eleitorais que vigem no Brasil foram as determinadas pela Ditadura Militar de 1964 a 1985, com alterações legais posteriores, tendo sido as normas de 2018 ditadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha, hoje encarcerado por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O processo eleitoral construído para perpetuar desmandos e mandatos políticos bem como distribuir os já parcos recursos públicos no interesse de seus ocupantes, não visa o enriquecendo da cidadania ou o amadurecimento de correntes de pensamento político, mas a cristalização e o fracionamento do espectro político, numa deliberada iniciativa do dividir para melhor comandar.

O exército tem novamente falhado com sua missão constitucional e com seu dever inarredável de instituição de proteção da soberania e da ordem estabelecida, manifestando-se sobre assuntos políticos que estão para além de sua competência. Tem sido chamado para o centro da arena política e não tem se negado a dela participar em desdouro do cumprimento do dever.

O presidente do Supremo Tribunal Federal hoje é o exemplo acabado e servil da sinecura, da prebenda premiada a um correligionário; exemplo acabado da falência do Senado como instituição republicana que aprovou um nome que sabida e reconhecidamente não reunia e não reúne as exigências constitucionais para ocupar uma vaga de ministro. Não obstante, presidente da mais alta Corte, foi buscar junto ao comandante do Exército, general para assessorá-lo no gabinete, numa ignominiosa e subserviente demonstração de beija-mão aos militares.

A urna eletrônica que mantém secreto o voto, mas também a votação, tem sido questionada e viola os princípios básicos da apuração que deve ser transparente e auditável. Os mitos “zerésima” e impressão de listagens, obedecem aos comandos não verificáveis, sob quaisquer argumentos que se possam apresentar.

A existência da Justiça Eleitoral criada durante a ditadura Vargas com modelo naquela surgida no Uruguai em 1924, país onde sempre o perdedor imprecava a existência de fraude eleitoral contra o vencedor é mais uma excrescência caríssima suportada pelo cidadão brasileiro. Uma justiça eleitoral é em última análise o árbitro final e o eleitor último “de fato” do sistema político.

Os constantes inconformismos com a liberdade de expressão, as tentativas simuladas de controle das mídias, a revolta contra o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, a repetição incansável do mantra estúpido das “Fake News” demonstra apenas um desejo dissimulado de controle da mídia e de tutela sobre a vontade popular. Um inescapável vício da intelectualidade e do jornalismo brasileiro de considerar as formas de expressão populares, as fofocas, como algo que pode ou necessariamente é nocivo. Quem acredita em fofoca irá continuar a encontrar os caminhos para acredita-las, quem tem responsabilidade e compromisso com a verdade, continuará a busca de informação, sem a tutela que se pretende impor.

As eleições de 2018 também foram vítimas do ativismo eleitoral do Ministério Público e do Judiciário. Tal descompromisso com a democracia cobra seu preço no discurso arrivista e nas divisões sociais que se agudizam. O direito penal não pode se prestar ao estrelismo. Não pode, em nenhuma hipótese, servir de escada para o estrelato midiático.

As carreiras típicas de Estado que tenham o poder de exercer qualquer tipo de coerção sobre a sociedade, de executar toda a violência da lei contra o patrimônio e contra a liberdade, deveriam prever, necessariamente, a renúncia à carreira para o exercício do mandato, valendo tal exigência para a magistratura, o ministério público, a procuradoria, o exército, a marinha, a aeronáutica, a fazenda pública e os órgãos policiais.

O sistema político brasileiro é tão perverso que permitiu chegar ao segundo turno das eleições presidenciais como uma das opções um candidato cuja plataforma sexista, homofóbica, racista e anti-democrática são inadmissíveis para qualquer pessoa moralmente responsável, onde seu candidato a vice é intolerável! Juntos representam uma candidatura sabidamente incapaz para o governo do Brasil e sua vasta imensidão e complexidade.

A outra opção, o candidato do PT se mostra inconsistente, acrítico, subserviente, herdeiro de um projeto de aparelhamento do Estado e de assalto aos cofres públicos para perpetuação no poder, com uma perigosa promessa de venezuelização do Brasil! Sabidamente também, um candidato incapaz, reprovado nas urnas quando administrava a maior cidade do país, distante das qualidades necessárias para administrar a coisa pública no maior país, em território contínuo, do hemisfério ocidental.

Por todos estes motivos e em homenagem à histórica resistência ao nazismo, divulgamos este Manifesto da Rosa Branca como grito de liberdade, como expressão de independência, como ponto de partida de Resistência contra a opressão, contra a mistificação, contra o sistema político alheio aos interesses do Brasil! Fazemos profissão de fé a resistência ao governo que se instalar a partir de 1º de janeiro de 2019, porque completamente divorciado dos interesses mais legítimos da população brasileira!

Pugnamos com este manifesto:

Que seja restaurado o voto secreto e universal em papel, permitindo a pública apuração e a competente capacidade de verificar, de forma inquestionável, a veracidade e a concretude do voto!

Que seja permitida a candidatura avulsa, que seja editado um novo Código Eleitoral mais conforme à democracia e em consonância com os interesses da sociedade brasileira.

Que o voto branco seja considerado válido. Assim sendo, que toda eleição em que os candidatos apresentados sejam reprovados por 50% mais um de votos brancos, a eleição seja anulada, os candidatos apresentados impedidos de se apresentarem naquele pleito e sejam marcadas novas eleições com novos candidatos.

Que seja livre o financiamento das eleições, mais transparente, menos engessado e que os recursos públicos sejam proporcionalmente menores do que os esforços privados para a eleição de seus representantes.

Que seja garantida a mais livre e irrestrita manifestação de pensamento e de expressão. Que o controle da mídia seja privado e social, sem interferência de órgãos públicos.

Que todos aqueles que em suas funções tenham o poder de exercer a coerção do Estado, tenham de renunciar às carreiras públicas a que pertencem, como garantia da igualdade dos cidadãos.

Que o segundo turno das eleições, sempre que o terceiro colocado tenha mais de 10% dos votos válidos, inclua três candidatos, permitindo maior discussão e engajamento político dos eleitores.

Que seja reformado o sistema eleitoral para o de Voto Distrital Misto.

Que seja extinta a justiça eleitoral, tornando-se as eleições tarefa da administração pública e que as questões que por ventura alcancem o judiciário, tenham exclusivamente vara especial da justiça federal, com rito célere e sumário, tornando suas decisões efetivas, impedindo a perda de objeto pelos desvãos processuais.

Que todos os cidadãos que percebem o lamentável atoleiro que os 13 anos de PT produziu, auxiliado pelo sistema político absolutamente alheio aos interesses da nação, secundados pelo MDB e os partidos venais que se somaram às maiorias espoliadoras do Estado com suas políticas de favorecimento e exploração do Estado, votem com segurança em BRANCO no dia 28 de outubro de 2018, armando-se do direito de dizer não, reconhecendo que a ordem jurídica atual os priva do direito de repudiar as candidaturas espúrias que se apresentam mas, que isso, apenas aumenta a responsabilidade do voto BRANCO, e da RESISTÊNCIA democrática ao fascismo de um candidato e ao bolivarianismo do outro.

Por fim, lutaremos sem quartel, a partir deste momento, pela prevalência dos princípios da Democracia, da Liberdade de Pensamento, da Liberdade de Expressão, da Indenidade dos Direitos Humanos e da Defesa Permanente do Estado de Direito Democrático!