O governo do capitão reformado amparado no discurso do cumprimento de promessa de campanha, tem legislado, ao arrepio do Parlamento, de forma benevolente para com a disseminação do porte de armas e por consequência, do aumento potencial da violência privada.
Não por outro motivo a parte em que o governo tem se mostrado mais atuante é exatamente aquela que vem de encontro aos interesses da Segurança Pública. Armar a população, fazer discurso pela inimputabilidade do exercício do desforço voluntário, pugnar por excludentes de culpabilidade mais abrangentes enfim, expondo a fraqueza e a fragilidade do Estado para não só dar segurança à sociedade como garantir o monopólio da violência.
Max Weber foi o teorizador do monopólio legítimo da violência, como meio de fornecer segurança aos cidadãos e símbolo da soberania e da própria razão para a existência de um Estado. Só muito recentemente o Estado se tornou o detentor por excelência do monopólio da força armada.
O Brasil tem enfrentado uma luta constante pela quebra deste monopólio, seja pelas tropas privadas de segurança armada, seja pelos guerrilheiros do tráfico, seja pelas milícias que se estabeleceram como verdadeiro estado dentro do Estado, particularmente no Rio.
A partir de 1648, na Conferência de Westfália, desenvolveu-se o conceito de exércitos compostos de cidadãos leais a um Estado-nação. Não se concebe mais a existência de mercenarismo, de milícias particulares ou exércitos privados, sobretudo após a introdução da arma de fogo.
Ocorre que no momento que vivemos, temos um governo central que tem repetidamente permitido que a população civil se arme. Que a violência, que deveria ser monopolizada pelo Estado como mecanismo de exercício da soberania e da garantia da segurança pública, se difunda entre as classes sociais para a defesa de seu direito de propriedade e de seus preconceitos de classe.
Não podemos esquecer as tortuosas e ainda inexplicadas ligações entre o clã Bolsonaro e as milícias do Rio. Tudo faz crer, que boa parte do poder político do clã está amparado em ligações espúrias com a violência paraestatal o que coloca em xeque a própria soberania.
Quando Jair Bolsonaro escolheu Hamilton Mourão para o cargo de Vice-Presidente em sua chapa, ele o fez como um seguro contra o Impeachment. Os militares e Forças Armadas como ator institucional e político.
Bolsonaro trouxe os militares para o governo para dar estofo aos seus planos de ruptura com a democracia, para que seus paços em direção a um Estado fascista fossem aplainados pelo barulho ensurdecedor dos coturnos que marcham impunemente pela esplanada dos Ministérios. Mas o capitão reformado, que ficou apenas 10 anos no exército e 30 fazendo política de baixo clero, não gostou que as Forças Armadas tentassem tutelá-lo e com isso, imposto limites aos planos fascistas em execução.
É aí que entra o guru astrólogo da Virgínia, que tem repetidamente atacado Santos Cruz, Mourão e Heleno, enfraquecendo a resistência dos militares dentro do governo e permitindo que com os decretos de armas o Presidente lentamente crie milícias por todo o Brasil, e transforme o Estado em refém de civis armados para sustentar o seu poder sem a resistência das Forças Armadas, instaladas confortavelmente em ministérios e instituições, tornando-as cumplices na planejada debacle do Estado brasileiro.
Bolsonaro cumpre promessas de campanha, a de tornar o país um lugar pior para se viver, a de retornar ao Estado ditatorial do Regime Militar, amparado em militares inconscientes de seus deveres e em milícias que se formam com decretos que fragilizam a soberania do Estado.
Laércio Lopes de Araujo
Texto originalmente publicado no Diário dos Campos!
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