Estado, que Estado?

O Estado é percebido pela população brasileira como aquele padrasto todo poderoso, que basta pedir, para que ele prometa fazer, mas que quando faz, o faz mal e no final arruma um jeito de passar a conta.

O Estado Liberal nasceu com a obrigação de garantir os contratos e de assegurar liberdades políticas e econômicas. Estas dimensões criavam a necessidade de uma ordem jurídica que limitasse a interferência das instituições na vida privada do cidadão e permitisse o desenvolvimento sadio da sociedade.

No entanto, com o advento da Guerra Fria entre os EUA e a URSS surgiu a necessidade de dar um viés diferente ao Estado, de legitimá-lo de forma diversa, para suportar o discurso marxista da ditadura mais brutal da história da humanidade, suplantando em seus malfeitos, aqueles dos regimes fascistas que ajudou a derrotar.

Nascia assim o Estado de bem-estar social, que tinha por função a construção de um arcabouço jurídico institucional para “domesticar as leis” de mercado. Ganham projeção as ideias intervencionistas de Keynes, sobrepondo-se às ideias da Escola de Viena, com um aparente abandono de Hayek.

Ora, todos sabemos como acabou o Estado de bem-estar social. Utilizando-se de forma desmedida de suas políticas anticíclicas e da intervenção do Estado na economia, acabou por bagunçar a segurança jurídica e produzir déficits astronômicos e direitos que não podem ser bancados por uma sociedade explorada até seu limite.

O exemplo cabal de que o Estado Social de Direito é uma visão dantesca é o que se sucede no Brasil lulopetista. Tivemos inflação alta, recessão, déficits públicos astronômicos, estado voraz e insegurança jurídica.

Os estados que declararam calamidade financeira, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e agora o colapso da segurança pública no Espírito Santo, são exemplos acabados de como somos muito limitados na compreensão de que o Estado deve ser o menor possível e o mais garantidor possível das liberdades.

Se queremos que o Estado banque escola, universidade, médicos, hospitais, remédios, estradas, igrejas, exército, segurança, turismo, indústria, telefonia, comunicações, é óbvio que ele tem de ser ciclópico, gigantesco, balofo e ineficiente.

Não podemos esquecer que a burocracia tem sempre em si uma capacidade imensa de criar dificuldades para vender facilidades e se auto reproduzir. Não há órgão estatal que não crie as próprias condições necessárias e suficientes de sua expansão e reprodução.

Trump pode ser um político que não tem refinamento, qualidades morais, experiência social, mas é alguém que denuncia a corrupção do modelo de fundação dos EUA ao exigir menor taxação da sociedade, redução do Estado e cumprimento dos contratos. Não fosse seus erros contra o liberalismo econômico, poderia fazer uma revolução para resgatar a legitimidade do Estado Liberal.

Na atual conjuntura histórica do Brasil, o que devemos nos perguntar é: Estado, que Estado? Não queremos um Estado que nos diga o que devemos comer, onde devemos ir, que nos policie, que nos assalte todos os dias, queremos só um Estado que nos garanta a liberdade de contratar, de fazer política, de crescermos economicamente, sem o risco de sermos encurralados e mortos porque a polícia resolveu fazer greve.

Chega de Estado, queremos mais Sociedade.

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.