Pela
Liberdade de Expressão, do Pensamento e do Voto
O processo eleitoral
brasileiro de 2018 é o momento mais angustiante, mais desalentador e mais
contraditório da história da democracia liberal no Ocidente. Temos o voto secreto,
mas a apuração também é secreta e isso viola princípios fundamentais do Estado
Democrático de Direito.
Há um completo e
irremediável divórcio entre o sistema político e a sociedade brasileira, uma
crise do presidencialismo de coalizão herdado do Regime Civil-Militar,
resultando na oferta de candidatos que nenhum compromisso têm com seus
eleitores e que representam o que há de pior nos preconceitos e limitações dos
diversos grupos que se estabeleceram na comunidade nacional. Tais
“representantes” estão a serviço de pouco mais que mesquinhos interesses
clientelistas e imediatistas.
As regras eleitorais
que vigem no Brasil foram as determinadas pela Ditadura Militar de 1964 a 1985,
com alterações legais posteriores, tendo sido as normas de 2018 ditadas pelo
ex-deputado Eduardo Cunha, hoje encarcerado por corrupção passiva, evasão de
divisas e lavagem de dinheiro. O processo eleitoral construído para perpetuar
desmandos e mandatos políticos bem como distribuir os já parcos recursos
públicos no interesse de seus ocupantes, não visa o enriquecendo da cidadania
ou o amadurecimento de correntes de pensamento político, mas a cristalização e
o fracionamento do espectro político, numa deliberada iniciativa do dividir
para melhor comandar.
O exército tem
novamente falhado com sua missão constitucional e com seu dever inarredável de
instituição de proteção da soberania e da ordem estabelecida, manifestando-se
sobre assuntos políticos que estão para além de sua competência. Tem sido
chamado para o centro da arena política e não tem se negado a dela participar
em desdouro do cumprimento do dever.
O presidente do
Supremo Tribunal Federal hoje é o exemplo acabado e servil da sinecura, da
prebenda premiada a um correligionário; exemplo acabado da falência do Senado
como instituição republicana que aprovou um nome que sabida e reconhecidamente
não reunia e não reúne as exigências constitucionais para ocupar uma vaga de
ministro. Não obstante, presidente da mais alta Corte, foi buscar junto ao
comandante do Exército, general para assessorá-lo no gabinete, numa ignominiosa
e subserviente demonstração de beija-mão aos militares.
A urna eletrônica que
mantém secreto o voto, mas também a votação, tem sido questionada e viola os princípios
básicos da apuração que deve ser transparente e auditável. Os mitos “zerésima”
e impressão de listagens, obedecem aos comandos não verificáveis, sob quaisquer
argumentos que se possam apresentar.
A existência da
Justiça Eleitoral criada durante a ditadura Vargas com modelo naquela surgida
no Uruguai em 1924, país onde sempre o perdedor imprecava a existência de
fraude eleitoral contra o vencedor é mais uma excrescência caríssima suportada
pelo cidadão brasileiro. Uma justiça eleitoral é em última análise o árbitro
final e o eleitor último “de fato” do sistema político.
Os constantes
inconformismos com a liberdade de expressão, as tentativas simuladas de
controle das mídias, a revolta contra o WhatsApp, o Facebook, o Instagram, a
repetição incansável do mantra estúpido das “Fake News” demonstra apenas um desejo dissimulado de controle da
mídia e de tutela sobre a vontade popular. Um inescapável vício da
intelectualidade e do jornalismo brasileiro de considerar as formas de
expressão populares, as fofocas, como algo que pode ou necessariamente é
nocivo. Quem acredita em fofoca irá continuar a encontrar os caminhos para
acredita-las, quem tem responsabilidade e compromisso com a verdade, continuará
a busca de informação, sem a tutela que se pretende impor.
As eleições de 2018
também foram vítimas do ativismo eleitoral do Ministério Público e do
Judiciário. Tal descompromisso com a democracia cobra seu preço no discurso
arrivista e nas divisões sociais que se agudizam. O direito penal não pode se
prestar ao estrelismo. Não pode, em nenhuma hipótese, servir de escada para o
estrelato midiático.
As carreiras típicas
de Estado que tenham o poder de exercer qualquer tipo de coerção sobre a
sociedade, de executar toda a violência da lei contra o patrimônio e contra a
liberdade, deveriam prever, necessariamente, a renúncia à carreira para o
exercício do mandato, valendo tal exigência para a magistratura, o ministério
público, a procuradoria, o exército, a marinha, a aeronáutica, a fazenda
pública e os órgãos policiais.
O sistema político
brasileiro é tão perverso que permitiu chegar ao segundo turno das eleições
presidenciais como uma das opções um candidato cuja plataforma sexista,
homofóbica, racista e anti-democrática são inadmissíveis para qualquer pessoa
moralmente responsável, onde seu candidato a vice é intolerável! Juntos
representam uma candidatura sabidamente incapaz para o governo do Brasil e sua
vasta imensidão e complexidade.
A outra opção, o
candidato do PT se mostra inconsistente, acrítico, subserviente, herdeiro de um
projeto de aparelhamento do Estado e de assalto aos cofres públicos para perpetuação no poder, com uma perigosa promessa
de venezuelização do Brasil!
Sabidamente também, um candidato incapaz, reprovado nas urnas quando
administrava a maior cidade do país, distante das qualidades necessárias para
administrar a coisa pública no maior país, em território contínuo, do
hemisfério ocidental.
Por
todos estes motivos e em homenagem à histórica resistência ao nazismo, divulgamos
este Manifesto da Rosa Branca como grito de liberdade, como expressão de
independência, como ponto de partida de Resistência contra a opressão, contra a
mistificação, contra o sistema político alheio aos interesses do Brasil! Fazemos
profissão de fé a resistência ao governo que se instalar a partir de 1º de
janeiro de 2019, porque completamente divorciado dos interesses mais legítimos
da população brasileira!
Pugnamos
com este manifesto:
Que
seja restaurado o voto secreto e universal em papel, permitindo a pública
apuração e a competente capacidade de verificar, de forma inquestionável, a
veracidade e a concretude do voto!
Que
seja permitida a candidatura avulsa, que seja editado um novo Código Eleitoral
mais conforme à democracia e em consonância com os interesses da sociedade
brasileira.
Que
o voto branco seja considerado válido. Assim sendo, que toda eleição em que os
candidatos apresentados sejam reprovados por 50% mais um de votos brancos, a
eleição seja anulada, os candidatos apresentados impedidos de se apresentarem
naquele pleito e sejam marcadas novas eleições com novos candidatos.
Que
seja livre o financiamento das eleições, mais transparente, menos engessado e
que os recursos públicos sejam proporcionalmente menores do que os esforços
privados para a eleição de seus representantes.
Que
seja garantida a mais livre e irrestrita manifestação de pensamento e de
expressão. Que o controle da mídia seja privado e social, sem interferência de
órgãos públicos.
Que
todos aqueles que em suas funções tenham o poder de exercer a coerção do
Estado, tenham de renunciar às carreiras públicas a que pertencem, como
garantia da igualdade dos cidadãos.
Que
o segundo turno das eleições, sempre que o terceiro colocado tenha mais de 10%
dos votos válidos, inclua três candidatos, permitindo maior discussão e engajamento
político dos eleitores.
Que
seja reformado o sistema eleitoral para o de Voto Distrital Misto.
Que
seja extinta a justiça eleitoral, tornando-se as eleições tarefa da
administração pública e que as questões que por ventura alcancem o judiciário,
tenham exclusivamente vara especial da justiça federal, com rito célere e
sumário, tornando suas decisões efetivas, impedindo a perda de objeto pelos
desvãos processuais.
Que
todos os cidadãos que percebem o lamentável atoleiro que os 13 anos de PT
produziu, auxiliado pelo sistema político absolutamente alheio aos interesses
da nação, secundados pelo MDB e os partidos venais que se somaram às maiorias espoliadoras
do Estado com suas políticas de favorecimento e exploração do Estado, votem com
segurança em BRANCO no dia 28 de outubro de 2018, armando-se do direito de
dizer não, reconhecendo que a
ordem jurídica atual os priva do direito de repudiar as candidaturas espúrias
que se apresentam mas, que isso, apenas aumenta a responsabilidade do voto
BRANCO, e da RESISTÊNCIA democrática ao fascismo de um candidato e ao
bolivarianismo do outro.
Por
fim, lutaremos sem quartel, a partir deste momento, pela prevalência dos
princípios da Democracia, da Liberdade de Pensamento, da Liberdade de
Expressão, da Indenidade dos Direitos Humanos e da Defesa Permanente do Estado
de Direito Democrático!
