Bandidos Estabelecidos

Ian Morris escreveu o livro “Guerra: o horror da guerra e seu legado para a humanidade” editado pela Leya em 2015, uma leitura que todos nós deveríamos fazer para entender a dinâmica do estado e do político.

Na página 54 ele faz a seguinte afirmação: “A longo prazo, os governos só sobrevivem se os governantes aprendem quando devem parar de roubar, e também quando devem devolver um pouco. (...)”.

Então, segundo Mancur Olson citado por Morris, os governantes são bandidos estabelecidos, que teriam a capacidade de perceber o limite que podem roubar das riquezas de seus explorados e ainda devolver-lhes algumas migalhas como serviço público.

No Brasil estamos vendo a falência do Estado, em segurança, em saúde, em educação, em infraestrutura, enfim, os governantes acabaram por rapinar a riqueza da sociedade acima do limite que lhes permite governar com legitimidade.

Estado falido só permite duas possibilidades: 1. Reduzimos o Estado para que possa viver com o que rouba da população ou 2. Roubamos mais, criando novos impostos, aumentando alíquotas e carga tributária.

Ora, nós brasileiros somos responsáveis pelos bandidos que escolhemos para nos governar, se sabemos que Renan, Sarney, Cunha, Jucá e outros são corruptos, por que estão sempre entre os eleitos para os cargos mais relevantes da República?

Agora, com as várias tratativas para a ajuda aos estados falidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou terça-feira (21) que o novo programa de recuperação proposto pelo governo federal enfrentará dificuldades para obter aprovação no Congresso Nacional.

Por que tal projeto de lei cria um programa desenhado àqueles em grave situação financeira, como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e foi enviado pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil e depois ao Congresso.

"Nós temos um problema", disse o presidente da Câmara. "A gente sabe que é difícil, não adianta a gente negar. Mas o nosso papel é dialogar e encontrar um caminho." Todos lembramos que no Governo Requião, as alíquotas de telecomunicações, combustíveis e energia elétrica foram elevadas às alturas, porque as alíquotas de uma cesta de produtos seriam rebaixadas.

Pois bem, não só aquelas foram ainda mais elevadas posteriormente, como as que foram rebaixadas voltaram à alíquota geral de ICMS, bem como agora se propõe o fim de todos os incentivos fiscais, redundando numa espiral infinita de aumento da carga tributária.

Segundo a Câmara, o principal entrave está nas contrapartidas que o governo federal quer e deve exigir dos estados para que eles tenham o pagamento de suas dívidas suspenso por até seis anos são as exigências do controle rigoroso de despesas, as privatizações e a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários. Mas o governador de Minas Gerais do PT já se colocou frontalmente contra as privatizações, apesar de estar penando para pagar a folha.

A Câmara quer estabelecer metas de ajuste fiscal para os estados, mas deixar com que cada um defina a melhor forma de cumpri-las, sem a obrigação de cumprir todas as exigências.

É o mesmo que dizer, olha, vamos ajudar vocês, permitir que se endividem mais, deixar suas dívidas sobrestadas e apesar de sabermos que vocês administram mal, acreditamos que o susto funcionou.

Sinceramente, acredito que a discussão que falta é como diminuir o Estado e como reformar o sistema político para termos bandidos estabelecidos um pouco mais esclarecidos e que roubem menos a sociedade.

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.

Lá vai o Brasil descendo a ladeira

Quando pensamos que o Brasil pode ter chegado ao fundo e que então só podemos emergir, a realidade com crueldade inaudita, nos desafia a enxergar que o fundo está um pouco mais à diante.

Houve tempo em que se escolhia um ministro do Supremo Tribunal Federal de acordo com o comando constitucional que determina:

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Mas, como vimos no episódio da indicação do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, muitas condições que nada têm que ver com reputação ilibada e notável saber jurídico são hoje determinantes, não só para a indicação, mas para a aprovação do candidato pelo Senado da República.

Lula da Silva esperou o apagar das luzes do seu governo para escolher Dias Toffoli ministro do STF. O advogado indicado pelo ex-presidente não preenchia pelo menos uma das exigências da Constituição. A do notável saber jurídico.

Não importava que tivesse sido advogado de José Dirceu, do ex-presidente, do PT e que tivesse chegado aos mais elevados cargos da advocacia da União não por concurso ou méritos, mas por favorecimentos concedidos pelos amigos que estavam aparelhando o Estado.

Rosa Weber foi escolhida por pressão de Tarso Genro, que praticamente impôs à ex-presidente Dilma o nome da hoje ministra. Edson Fachin se notabilizou pela campanha em favor da eleição e reeleição de Dilma, com o objetivo de ter seu nome por fim indicado e sufragado para a vaga pelo Senado.

Agora o PT e seus aliados se revoltam contra a escolha de Alexandre de Moraes para a vaga no STF, mas onde estava esta esquerda tão consciente da violência à Constituição que é a escolha de um político que não preenche todas as exigências constitucionais quando das indicações de Dilma e Lula? Por que Alexandre de Moraes é menos digno da beca ministerial que Dias Toffoli?

O lamentável é a mensagem que a classe política e a elite do judiciário passam aos brasileiros. Uma mensagem de que a lei de Gerson é o que vale, que ser amigo dos poderosos é o que se precisa para chegar aos mais altos cargos, que as funções mais dignas da república não passam de prebendas a serem distribuídas aos clientes.

Nem PT, nem PSDB, nem PMDB, nem DEM ou quaisquer dos partidos políticos hoje com assento no Senado e na Câmara podem se queixar da escolha, porque pactuaram com o que há de pior para um povo, o exemplo, a indicação de que a Constituição é letra morta, de que Ferdinand Lassalle tinha razão ao questionar a “força normativa” da carta.

Nós acreditamos sim na lisura do sorteio para relator da Lava Jato! Acreditamos sim no notável saber jurídico de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes. Somos todos boas velhinhas de Taubaté. O problema é o exemplo que as instituições dão de que no mundo da fantasia, o povo continuará a achar tudo perfeito, tudo como se o Estado defendesse a Ordem Jurídica.

O problema de fato é que o exemplo nos ensina que o sistema jurídico e político quer é levar vantagem em tudo. Depois não sabemos porque há revoltas nos presídios, corrupção e por fim uma convicção persistente de que a lei só vale para os desvalidos cidadãos comuns!

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.

Estado, que Estado?

O Estado é percebido pela população brasileira como aquele padrasto todo poderoso, que basta pedir, para que ele prometa fazer, mas que quando faz, o faz mal e no final arruma um jeito de passar a conta.

O Estado Liberal nasceu com a obrigação de garantir os contratos e de assegurar liberdades políticas e econômicas. Estas dimensões criavam a necessidade de uma ordem jurídica que limitasse a interferência das instituições na vida privada do cidadão e permitisse o desenvolvimento sadio da sociedade.

No entanto, com o advento da Guerra Fria entre os EUA e a URSS surgiu a necessidade de dar um viés diferente ao Estado, de legitimá-lo de forma diversa, para suportar o discurso marxista da ditadura mais brutal da história da humanidade, suplantando em seus malfeitos, aqueles dos regimes fascistas que ajudou a derrotar.

Nascia assim o Estado de bem-estar social, que tinha por função a construção de um arcabouço jurídico institucional para “domesticar as leis” de mercado. Ganham projeção as ideias intervencionistas de Keynes, sobrepondo-se às ideias da Escola de Viena, com um aparente abandono de Hayek.

Ora, todos sabemos como acabou o Estado de bem-estar social. Utilizando-se de forma desmedida de suas políticas anticíclicas e da intervenção do Estado na economia, acabou por bagunçar a segurança jurídica e produzir déficits astronômicos e direitos que não podem ser bancados por uma sociedade explorada até seu limite.

O exemplo cabal de que o Estado Social de Direito é uma visão dantesca é o que se sucede no Brasil lulopetista. Tivemos inflação alta, recessão, déficits públicos astronômicos, estado voraz e insegurança jurídica.

Os estados que declararam calamidade financeira, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e agora o colapso da segurança pública no Espírito Santo, são exemplos acabados de como somos muito limitados na compreensão de que o Estado deve ser o menor possível e o mais garantidor possível das liberdades.

Se queremos que o Estado banque escola, universidade, médicos, hospitais, remédios, estradas, igrejas, exército, segurança, turismo, indústria, telefonia, comunicações, é óbvio que ele tem de ser ciclópico, gigantesco, balofo e ineficiente.

Não podemos esquecer que a burocracia tem sempre em si uma capacidade imensa de criar dificuldades para vender facilidades e se auto reproduzir. Não há órgão estatal que não crie as próprias condições necessárias e suficientes de sua expansão e reprodução.

Trump pode ser um político que não tem refinamento, qualidades morais, experiência social, mas é alguém que denuncia a corrupção do modelo de fundação dos EUA ao exigir menor taxação da sociedade, redução do Estado e cumprimento dos contratos. Não fosse seus erros contra o liberalismo econômico, poderia fazer uma revolução para resgatar a legitimidade do Estado Liberal.

Na atual conjuntura histórica do Brasil, o que devemos nos perguntar é: Estado, que Estado? Não queremos um Estado que nos diga o que devemos comer, onde devemos ir, que nos policie, que nos assalte todos os dias, queremos só um Estado que nos garanta a liberdade de contratar, de fazer política, de crescermos economicamente, sem o risco de sermos encurralados e mortos porque a polícia resolveu fazer greve.

Chega de Estado, queremos mais Sociedade.

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.