Lá vai o Brasil descendo a ladeira

Quando pensamos que o Brasil pode ter chegado ao fundo e que então só podemos emergir, a realidade com crueldade inaudita, nos desafia a enxergar que o fundo está um pouco mais à diante.

Houve tempo em que se escolhia um ministro do Supremo Tribunal Federal de acordo com o comando constitucional que determina:

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Mas, como vimos no episódio da indicação do Ministro da Justiça Alexandre de Moraes, muitas condições que nada têm que ver com reputação ilibada e notável saber jurídico são hoje determinantes, não só para a indicação, mas para a aprovação do candidato pelo Senado da República.

Lula da Silva esperou o apagar das luzes do seu governo para escolher Dias Toffoli ministro do STF. O advogado indicado pelo ex-presidente não preenchia pelo menos uma das exigências da Constituição. A do notável saber jurídico.

Não importava que tivesse sido advogado de José Dirceu, do ex-presidente, do PT e que tivesse chegado aos mais elevados cargos da advocacia da União não por concurso ou méritos, mas por favorecimentos concedidos pelos amigos que estavam aparelhando o Estado.

Rosa Weber foi escolhida por pressão de Tarso Genro, que praticamente impôs à ex-presidente Dilma o nome da hoje ministra. Edson Fachin se notabilizou pela campanha em favor da eleição e reeleição de Dilma, com o objetivo de ter seu nome por fim indicado e sufragado para a vaga pelo Senado.

Agora o PT e seus aliados se revoltam contra a escolha de Alexandre de Moraes para a vaga no STF, mas onde estava esta esquerda tão consciente da violência à Constituição que é a escolha de um político que não preenche todas as exigências constitucionais quando das indicações de Dilma e Lula? Por que Alexandre de Moraes é menos digno da beca ministerial que Dias Toffoli?

O lamentável é a mensagem que a classe política e a elite do judiciário passam aos brasileiros. Uma mensagem de que a lei de Gerson é o que vale, que ser amigo dos poderosos é o que se precisa para chegar aos mais altos cargos, que as funções mais dignas da república não passam de prebendas a serem distribuídas aos clientes.

Nem PT, nem PSDB, nem PMDB, nem DEM ou quaisquer dos partidos políticos hoje com assento no Senado e na Câmara podem se queixar da escolha, porque pactuaram com o que há de pior para um povo, o exemplo, a indicação de que a Constituição é letra morta, de que Ferdinand Lassalle tinha razão ao questionar a “força normativa” da carta.

Nós acreditamos sim na lisura do sorteio para relator da Lava Jato! Acreditamos sim no notável saber jurídico de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes. Somos todos boas velhinhas de Taubaté. O problema é o exemplo que as instituições dão de que no mundo da fantasia, o povo continuará a achar tudo perfeito, tudo como se o Estado defendesse a Ordem Jurídica.

O problema de fato é que o exemplo nos ensina que o sistema jurídico e político quer é levar vantagem em tudo. Depois não sabemos porque há revoltas nos presídios, corrupção e por fim uma convicção persistente de que a lei só vale para os desvalidos cidadãos comuns!

*- Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos, na coluna: pensar sem medo.