Senado para quê?

O Senado da República foi instituído como órgão representativo da federação e como instância revisora das paixões políticas que pudessem encontrar expressão na Câmara dos Deputados e desestabilizar as instituições.

Deveria constituir-se na câmara revisora que trouxesse equilíbrio, sobriedade e seriedade ao sistema político. Ocorre que, ao contrário dos Estados Unidos onde apenas 2 senadores são eleitos para cada um dos 50 estados, com mandatos alternados, o Brasil acabou tendo 3 senadores para cada unidade, com mandatos extremamente longos, determinando a constituição de uma casta de políticos coronelistas, oligarcas e patrimonialistas.

Outra importante deformação do sistema bicameral no país é que o Nordeste com 9 Estados membros e o Norte com 7, totalizando 16, têm 48 representantes em 81 possíveis. Ou seja, sem a anuência das duas regiões mais pobres e dependentes do governo central nada se aprova ou pode ser votado no país.

Tanto é assim, que desde a Constituição de 1988, apenas 1 presidente do Senado foi de região distinta de Nordeste/Norte. Foi o Senador Ramez Tebet do Mato Grosso do Sul entre 2001-2003.

Durante o período Lulo-petista o Senado foi um feudo de Sarney e de Renan Calheiros que se revezaram na presidência do Poder. Mas, para além de suas deformações do sistema político, o Senado não vem cumprindo com suas funções, tornando-se apenas e tão somente um balcão de negociatas das oligarquias nordestinas e nortistas, sem nenhum serviço relevante prestado para a proteção das instituições e para o engrandecimento e o enraizamento da democracia no país.

Exemplos de quanto o Senado não cumpre com o seu papel são muitos, mas dois recentes são particularmente eloquentes para demonstrar a total ineficiência e necessidade de extinção do órgão, na medida em que, descumpre suas relevantes funções.

O primeiro fato relevante é a nomeação de Dias Toffoli para o STF. Em 2009 Lula da Silva indicou para ministro o Advogado Geral da União que tinha sido advogado do PT, das campanhas do presidente e que não reunia, sabidamente, os requisitos exigidos pela Constituição para ocupar uma vaga de ministro na Suprema Corte.

É tão vergonhosa a indicação, que Dias Toffoli nunca se absteve de participar dos julgamentos em que seu ex-representado ou seu chefe na Casa Civil eram réus, numa flagrante violação do Código de Processo Penal. A atuação de Dias Toffoli durante todo o período é de fragilização da Lava Jato e da capacidade investigativa do Ministério Público, culminando ontem (16/7) com liminar para suspender, em âmbito nacional, os processos de lavagem de dinheiro o que é do interesse de gregos e troianos.

O segundo fato relevante é quando o ex-ministro da Integração Regional (2011-2013), Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado, garante que há maioria parlamentar para a aprovação do deputado que sabe falar inglês (porque fez intercâmbio de 6 meses), espanhol e sabe fritar hamburguer, para ser embaixador em Washington.

É vergonhosa a subserviência e a rendição do Senado ao poder imperial dos presidentes da república, e se não são capazes de resistir às sandices, se não são capazes de fazer valer a respeitabilidade das instituições republicanas e dos deveres de que são investidos, não há porque despender tamanho esforço para manter um órgão meramente homologatório da vontade estapafúrdia do presidente de plantão.

Se o Senado Federal aprovar a designação do deputado do hambúrguer para a embaixada, então, vamos fazer uma campanha honesta pelo seu fechamento. Para que Senado?

Texto originalmente publicado no jornal Diário dos Campos.